----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 07/05/2024, A PARTIR DAS 13:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0009245-64.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009245-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0320339-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00079321 AGTE: PEDNEO ASSESSORIA E CONSULTORIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0084629-33.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084629-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0123827-02.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00808082 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELI MARTINS LEAL ADVOGADO: MICHELE DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0090940-40.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090940-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832526-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00877781 AGTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI ADVOGADO: SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0091272-07.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091272-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0167461-67.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00881707 AGTE: GIULIANO FREITAS DE PAULA PETRILO AGTE: VIVIANE KAWAMURA DE ALMEIDA AGTE: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAQUEL DE SOUZA SANTOS AGDO: ESTRADA DO MONTEIRO 323 INCORPORAÇÕES LTDA AGDO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0097719-11.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097719-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845537-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00939799 AGTE: AMANDA MAIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO AGDO: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGDO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. AGDO: PRAVALER S A RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0003940-65.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003940-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014033-97.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00036761 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DO CARMO RAMOS LAMEGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN VITA DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011480-20.2010.8.19.0066
007. APELAÇÃO 0011480-20.2010.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011480-20.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2016.00087803 APELANTE: BIODOSES FARMARCIA DE MANUPULAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA FARIA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0014820-86.2018.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
008. APELAÇÃO 0014820-86.2018.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014820-86.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00729994 APELANTE: JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: BRUNA DE SALLES MONIZ GENN APELADO: MARCUS VINICIUS GOMES BIGNON APELADO: TATIANA CORDEIRO BIGNON ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0052422-82.2016.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0052422-82.2016.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0052422-82.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00519549 APELANTE: ALEXANDRE RIQUE JUSTA APELANTE: ROSSANA DE AZEVEDO BEYRUTH ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES ADVOGADO: ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK APELANTE: JFE42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0000396-45.2019.8.19.0021
010. APELAÇÃO 0000396-45.2019.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000396-45.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04602311 APELANTE: CCISA23 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CEDRO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO APELANTE: FÁCIL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA EPP ADVOGADO: BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA APELADO: ISIS HELENA ASSIS DE SOUZA ADVOGADO: ELEN IONARA DE SOUZA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0002192-02.2016.8.19.0078
011. APELAÇÃO 0002192-02.2016.8.19.0078 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0002192-02.2016.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2020.00825556 APELANTE: RODRIGO FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO: LUANDA LEITE CORREIA APELADO: JACQUES KALBOURIAN ADVOGADO: LETÍCIA STROZENBERG ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0007847-45.2019.8.19.0014
012. APELAÇÃO 0007847-45.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0007847-45.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00281610 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008829-36.2015.8.19.0067
013. APELAÇÃO 0008829-36.2015.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008829-36.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2021.04665111 APTE: MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014730-23.2019.8.19.0203
014. APELAÇÃO 0014730-23.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014730-23.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00338535 APELANTE: KAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU APELANTE: RAPHAEL DOS SANTOS MENEZES (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARIA RAIMUNDA BATISTA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0027260-25.2015.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0027260-25.2015.8.19.0001 ASSUNTO: IMUNIDADE RECÍPROCA / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027260-25.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04397125 APTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PEÇANHA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053768-42.2019.8.19.0203
016. APELAÇÃO 0053768-42.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0053768-42.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00332023 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: GLAUCO REIS ANTUNES PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN PELLEGRINO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0196557-88.2019.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0196557-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0196557-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00869028 APELANTE: FLAVIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO: CLÁUDIO FLECK BAETHGEN APELADO: SONIA DE HOLANDA ZAKARIA ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: RAUL MESQUITA DE FREITAS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0001365-96.2021.8.19.0051
018. APELAÇÃO 0001365-96.2021.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001365-96.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00292943 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ELZI DE SOUZA CRESPO ADVOGADO: ALEX FABIANO VIANA SEABRA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0003757-33.2003.8.19.0053
019. APELAÇÃO 0003757-33.2003.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003757-33.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00328789 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR APELADO: TURISMAR R. E. T. IMOBILIÁRIAS LTDA. RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0007063-61.2021.8.19.0026
020. APELAÇÃO 0007063-61.2021.8.19.0026 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0007063-61.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00736753 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DOLCINO RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008671-18.2016.8.19.0011
021. APELAÇÃO 0008671-18.2016.8.19.0011 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008671-18.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00256171 APELANTE: BRAGA E MEDINA VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA ADVOGADO: SIMONE CRISTINA PORCARO APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI APELADO: MARIO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0010510-79.2019.8.19.0203
022. APELAÇÃO 0010510-79.2019.8.19.0203 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010510-79.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00884092 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0013843-69.2017.8.19.0054
023. APELAÇÃO 0013843-69.2017.8.19.0054 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013843-69.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00686175 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELAYNE DOS SANTOS CARDOSO COSTA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017770-70.2019.8.19.0087
024. APELAÇÃO 0017770-70.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017770-70.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00744065 APELANTE: WAGNER VALERIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES ADVOGADO: ALESSANDRA DAMAZIO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0020919-15.2020.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO 0020919-15.2020.8.19.0063 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0020919-15.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00677171 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: HAROLDO AMÉRICO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGO E SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0036422-64.2017.8.19.0004
026. APELAÇÃO 0036422-64.2017.8.19.0004 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036422-64.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00721682 APELANTE: REGINALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MARQUES RANGEL APELADO: JANAINA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: TÂNIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CRISTINA TARGINO PAIVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0037070-82.2015.8.19.0208
027. APELAÇÃO 0037070-82.2015.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037070-82.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00510959 APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: SPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO APELANTE: EDUARDO BATISTA MENDES ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0037744-78.2020.8.19.0210
028. APELAÇÃO 0037744-78.2020.8.19.0210 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037744-78.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00819461 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GRAZIELLE FERREIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0067535-06.2021.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0067535-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0067535-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00287719 APELANTE: MARIA JULIETA BONNA DE LYRA ADVOGADO: HENRIQUE DUQUE ESTRADA MARINHO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0135411-75.2021.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0135411-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0135411-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582720 APTE: ANA CLAUDIA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ FARIA CALDEIRA APDO: JOÃO PEDRO DE ALBUQUERQUE GOMES MATRICIANO ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA ADVOGADO: MARCELO CARRADA TORRES ADVOGADO: ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0170599-03.2019.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0170599-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS / SEÇÃO CÍVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0170599-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00878409 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: URANIS DAVID DE ASSUMPÇÃO APELADO: ALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO APELADO: ANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA APELADO: LUIZ CESAR DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: RENATA MAIA SERRA ADVOGADO: NATALIE AFONSO TOLEDO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0194402-49.2018.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0194402-49.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194402-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00503374 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: GABRIEL ANTUNES DAS CHAGAS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ANDRESSA ANTUNES DAS CHAGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LECI SOARES DA COSTA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0201296-36.2021.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0201296-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0201296-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00396415 APELANTE: JAMIRO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0221184-88.2021.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0221184-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0221184-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00332469 APTE: AMANDA MACIEL DO NASCIMENTO APTE: GABRYELLA MACIEL RANAURO DE FRANÇA REP/P/S/MAE AMANDA MACIEL DO NASCIMENTO APTE: ANA CLARA MACIEL RANAURO DE FRANÇA REP/P/S/MAE AMANDA MACIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA BACOS FERNANDES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801283-48.2022.8.19.0002
035. APELAÇÃO 0801283-48.2022.8.19.0002 ASSUNTO: MATRÍCULA/DIPLOMA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801283-48.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00931288 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR TRINDADE GABRIEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002614-22.2018.8.19.0202
036. APELAÇÃO 0002614-22.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002614-22.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00052089 APELANTE: GUSTAVO FAGUNDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: ALESSANDRA RUTE BENEVENUTO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000297-28.2014.8.19.0061
037. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000297-28.2014.8.19.0061 ASSUNTO: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000297-28.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2017.00449632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014662-97.2019.8.19.0001
038. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0014662-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0014662-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00363073 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE: ELIZABETE SANTOS PURI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: NEIDE SANTOS PURI ADVOGADO: MARIANA SOUSA E SILVA CORTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------
FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 07/05/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0023133-19.2010.8.19.0066
039. APELAÇÃO 0023133-19.2010.8.19.0066 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023133-19.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2016.00087804 APELANTE: BIODOSES FARMARCIA DE MANUPULAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA FARIA DE SOUZA APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
Retornar